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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 11:38
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 17:00
OAB luta por inexigibilidade de cadastro prévio junto ao INSS
?O advogado munido de procuração tem pleno poder para representar o seu cliente. A exigência do
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:38
OAB-CE se manifesta contra cadastro positivo
"Na verdade, o que existe é o aprisionamento de consumidores que, não obstante uma das mais altas taxas de juros do mundo, mantém-se submissos ao sistema imposto pelos agentes financeiros", critica o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Ceará
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 11:49
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:40
Empresa é condenada a indenizar por inscrição indevida em cadastro de devedores
BV Financeira deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a cliente que teve seu nome escrito indevidamente no cadastro dos inadimplentes
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 14:03
Rede varejista é condenada a indenizar cliente por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 09:23
Segunda Seção do STJ aprova nova súmula sobre tarifa de cadastro de cliente em banco
Trata-se da Súmula 566
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 13:27
TRF3 condena CEF por demora na exclusão de cliente do cadastro de inadimplentes
Devedor teve seu nome retirado do cadastro de inadimplentes somente seis meses após o pagamento do débito
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 13:03
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 10:24
Banco indenizará cliente após demora para atualizar cadastro com nome social
O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 16:31
Claro é condenada a indenizar por não retirar jargão ofensivo de cadastro de cliente
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 16:45
Cliente inserido em cadastro de inadimplentes por engano será indenizado por dano moral
Autor da ação foi relacionado a cheque devolvido, emitido por outro de nome parecido
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 18:30
Cliente deverá ter nome excluído de cadastro de proteção ao crédito
Pena de multa diária é de R$ 200,00 limitada sua incidência ao prazo de 30 dias
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 10:28
Empresa deve indenizar por inserir nome de cliente em cadastro de inadimplentes
A filial de Mato Grosso da empresa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cliente de Sinop (500 km
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:30
Ação de indenização por danos morais. Cobrança nunca realizada.
Inscrição do cliente no cadastro de inadimplentes do serviço de proteção ao crédito. Recurso reconhecido e provido.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 15:21
Positivação do nome deve ser desfeita quando da quitação da dívida
Empresa que mantém nome de cliente em cadastro de inadimplentes, mesmo após quitação da dívida, tem o dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 11:33
Empresa é condenada a indenizar cliente
Por descumprir acordo firmado judicialmente, e inserir o nome do cliente indevidamente no cadastro
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 20:15
Loja é condenada a indenizar cliente
ser paga a uma cliente daquela empresa por ter sido inscrita indevidamente no cadastro de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:31
Casas Bahia é condenada a indenizar cliente por negativação indevida
, cujo nome foi incluído indevidamente no cadastro de restrição ao crédito.